3012417-26.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 3012417-26.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Isabel Monteiro Teixeira (Espólio) - Agravada: Esperia Barsanti Camargo - Agravada: Maria Elvira Mancebo Campolim - Agravada: Lázara Edilea Bona Nespechi - Agravado: Vilma Maria Romanha - Agravado: Neusa Maria Kuntz Cavalcanti - Agravado: Oracy Gomes Teixeira - Agravado: Tereza Aparecida Simões de Mello - Agravada: Maria Lelia de Moraes - Agravado: Carolina Camargo Monteiro Cardoso - Processe-se o agravo de instrumento com a atribuição de efeito suspensivo, considerada a presença dos requisitos legais autorizadores da medida (CPC, artigo 995, parágrafo único), notadamente a plausibilidade do direito quanto à vedação de levantamento de valores. Anoto, por oportuno, ser necessária a garantia do contraditório, dialetizando-se a relação processual a fim de elucidar os pontos controvertidos, com a consequente intimação da parte agravada para apresentação de resposta no prazo legal. Comunique-se ao Juízo a quo, dispensadas as informações. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB: 512001/SP) - Maisa Tonin Leão Laperuta (OAB: 236417/SP) - Martucci Melillo Advogados Associados (OAB: 9237/SP) - Sabrina Helena Alves (OAB: 411249/SP) - 1º andar