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TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 3012379-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Douglas Ahlberg de Faria - Agravada: Tomoko Wada Yatima - Agravado: João Ferreira do Nascimento - Agravado: Hiroshi Yoneda - Agravada: Maria Fuentes Piedade - Agravado: Fernando Antonio Giacon - Agravada: Lygia de Meira Fortes Matos - Agravada: Maria Rodrigues - Agravada: Deniza Aparecida Palazzo - Agravada: Maria Amélia La Regina Rodrigues - Agravado: Horacio Scagliarini - Agravado: Gilberto de Figueiredo Santos - Agravado: Decio Antonio Sanches - Agravada: Maria das Graças Ferraz - Agravado: Rodolfo Rossato Filho - Agravada: Marina Llopes Silva Yezzi - Agravado: Armando Rodrigues de Matos Filho - Agravada: Maria de Lourdes Leite de Oliveira Ramos - Agravada: Marilda Rosas - Agravado: Antonio Luiz Porto - Agravada: Dorothy Gattinoni Fogliano - Agravada: Maria Celia Sanches Gallo - Agravado: Antonio Augusto Balthazar - Agravada: Burbara Zogbi - Agravado: Jose Goncalves Filho - Agravado: Mario Anselmo Frederico - Agravado: Sonia Maria Carratu - Agravada: Darcy Iris Capel Gonçalves - Agravado: Leonel Tassi - Agravada: Vera Lucia Lobão Pinheiro - Sem efeito suspensivo, dado que somente reestruturação remuneratória posterior ao trânsito em julgado poderia ser invocada contra o cumprimento de sentença, conforme Código de Processo Civil, artigo 535, VI. À resposta do exequente agravado. O julgamento será realizado em sessão virtual, na forma da Resolução 984/2025 desta Corte, se as partes não manifestarem oposição até 48 horas antes do seu início. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - 1º andar
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