3012314-19.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3012314-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Adalberto Manoel de Oliveira - Agravado: P.m. Wilson de Brito - Agravado: Wagner Rogerio Bertolini Marra - Agravado: Edgilson Santos Silva - Agravado: Osmar Gomes Ferreira - Agravado: Thiago Torres da Silva - Agravado: Sidnei Donizete Cândido Pedro - Agravado: Ismael dos Santos - Agravado: Bruno Aguilera - Agravado: Andréia Pontes Fernandes - Agravado: Paulo Inacio Vitor - Agravada: Andrea Maria de Lima - Agravado: Alexandre Escames - Agravado: Francisco Caninde Lima (portabilidade) - Agravado: Marcos Roberto Cassiano - Agravado: Emerson da Silva Pinto - Agravado: Ednei Ozorio - Agravado: Jair Francisco Porto Alegre - Agravado: Marcelo Martinez - Agravado: Emerson Carlos Fernandes - Agravado: Rodrigo Shige Bortolo - Agravado: Marcelo Domingo Facadio - Agravado: Wilson Amaro Rodrigues - Agravado: ADEVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Agravado: Heber Inacio dos Santos - Agravado: Rubens Pereira de Carvalho - Agravado: Osvaldo Silva Machado - Agravado: Florencio Vicente Otero - Agravado: José Luis Branco Júnior - Agravado: Jorge Luiz Aparecido Alves da Silva - Agravado: Anderson Hilarino da Silva - Agravado: Almir Rogério Paixão - Agravado: Mauricio Ferreira de Menezes - Agravado: Fernando Morais Ferreira - PM - Agravado: Jefferson alves de oliveira - Agravado: Edmur Jose Cestaro - Agravado: Francisco Fonseca Gomes de Araujo - Agravado: Jose Pedro da Conceição Junior - Agravado: Vania da Costa Alves - Agravado: Erik Lima Ferreira - Agravado: João Nunes de Souza - Agravo de Instrumento Processo nº 3012314-19.2026.8.26.0000 Relator(a): BANDEIRA LINS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 97 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Henrique Pereira de Alencar Souza (OAB: 533646/SP) - Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP) - 1º andar