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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 3012309-83.2025.8.06.0001 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: FORTALEZA - 2ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: EDUARDO FARIA BATISTA DE MOURA EMBARGADO: MARCUS NOGUEIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DESPACHO Ante a interposição de embargos declaratórios por EDUARDO FARIA BATISTA DE MOURA (Id.41220709) em face da decisão de Id.40439642, determino a intimação da parte recorrida, para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso ou apresentada a manifestação, o que ocorrer primeiro, retornem conclusos os autos para a apreciação do feito. Expediente necessário Fortaleza, data e horário fornecidos pelo sistema. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator