Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Lista de distribuição
TJRJ · Gabinete do Des. Caetano Ernesto Da Fonseca Costa · Outros
Processo 3012195-84.2025.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. Caetano Ernesto Da Fonseca Costa - 4ª Câmara de Direito Público na data de 28/08/2026.