3011937-48.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 3011937-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Agravado: Affonso Oliveira Ramos - Agravada: Antonia Aparecida Saglia - Agravado: Ana Maria Garcia Leal - Agravado: Maria Aparecida de Araujo Ciomini - Agravado: Dirceu Mendes Alves - Agravado: Jose Bicudo de Almeida - Agravado: Lucia Aparecida Portugal Bertozzi - Agravado: Marcia Camargo Melo - Agravado: Armando Padoani - Agravado: Benedicto Ferreira Dias - Agravado: Giselia Gomes dos Santos Ventura - Agravado: Moacyr Rodrigues dos Santos - Agravado: Nelson Cavani Mancebo - Agravado: Ana Maria de Carvalho Domingues - Agravado: Judite de Oliveira - Agravada: Marilia Silveira - Agravado: Mário Boschiero - Agravada: Janira de Cássia Delvan - Agravada: Vany dos Santos Ronchi - Agravado: Sônia Regina Cestari de Araújo - Agravado: João Sebastião Gregório - Agravada: Olivia Vieira Correa - Agravado: Neiva Crivellaro Leite - Agravado: José Raymundo Domingues - Agravado: Jayme dos Santos - Agravado: Joana Aparecida Giro - Agravado: Dorival Baptista - Agravado: Espolio de Aldo Gibertoni - Agravado: Maria de Lourdes de Fraia - Agravado: Claudette Santiago Ruffino - Agravado: Domingos Conrado Santos - Agravado: Urbano Ferreira Lima - Agravado: Luiz Onofre de Oliveira - Agravado: Oceano Antunes Ferreira - Agravado: Naul Pedro Venturelli Teixeira - Agravado: Alcides Ribeiro - Agravado: Romualdo Brancacio - Agravada: Matilde Stefano - Agravado: Valdemar Tadeu dos Santos - Agravado: Waldomiro Picionieri - Agravado: Antonio Pereira - Agravado: Maria Ines Xavier - Agravado: Yonne Itow - Agravado: José João Gomes Coelho - Agravado: Benedicto Oswaldo Borges - Agravado: Jose Lazaro do Nascimento - Agravado: Vicente de Paula Silva - Agravado: Jose Roberto de Carvalho - Agravado: Jeronimo Ribeiro - Agravado: Maria Helena Vieira de Moraes Siqueira - Agravado: Luiz Antonio Ribeiro - Agravado: Pedro da Silva Neves - Agravada: Eliana Tambelli Pereira - Agravada: Carlos Vicente do Amaral Sampaio - Agravado: Jose Barbieri - Agravado: Araci Camargo de Morais - Agravado: Jair Rodrigues dos Santos - Agravado: Dileine Jane Martins Saraiva - Agravada: Maria Apparecida Correa - Agravado: Osorio Marques Ramos - Agravado: Raimundo Alves da Costa - Agravada: Márcia Fátima Lazanha Costa - Agravado: José Aires - Agravado: Adolpho Nesinho Filho - Agravado: Elias Simplicio da Silva - Agravado: Nelson Carlos Alberci - Agravado: Rafael Muniz - Agravado: Cid Mascaro - Agravado: Maria Alice Gomes da Silva - Agravado: Ariovaldo Alves de Siqueira - Agravado: Wandir Baptista - Agravado: Thereza Rossi - Agravado: Maria das Graças Alves Assumpção - Agravado: Aurimar Wey - Agravado: Alice Sanchez Pinto Braga - Agravado: Elza Aparecida de Barros - Agravado: Osias Cardoso - Agravado: Waldemar Muller - Agravado: Astrogildo Hermenegildo de Oliveira - Agravado: Edgard Augusto Ribeiro - Agravado: Mathilde Tshua - Agravado: Alcides de Lazari - Agravado: Maria Selma Del Cistia - Agravado: Joubert da Costa - Agravada: Rosa Pretel Busto - Agravado: Jose Carlos Assumpcao Pinto - Agravado: Mara Rita Brefe - Agravado: José Pires de Oliveira - Agravado: Paulo Marques - Agravado: Octavio Galvão - Agravada: Doraci Oliveira Almeida Sena - Agravado: Esther Pires de Almeida (sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: José Renato Pires de ALmeida (sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: Maria Victoria Gomez Angulo (Sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: Cristiane MAria Pires de Almeida Camargo (sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: Flavio Roberto do Amaral Camargo (sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: José Eduardo Pires de Almeida (sucessor de Jose Bicudo de Almeida) - Agravado: Ruth de Oliveira Santos - Agravado: Maria de Lourdes Santos e outros (herdeiros de Ruth de Oliveira Santos) - Agravado: Mauro Luis Ruffino - Agravado: Paulo Sérgio Ruffino - Agravado: Carlos Armando Rodrigues Ruffino - Agravada: Luciana Maria Cauchioli Teixeira Ferreira - Agravada: Liliana Cristina Cauchioli Dutra Dias - Agravo de Instrumento Processo nº 3011937-48.2026.8.26.0000 Relator(a): PAULO GALIZIA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 11:00 Número da pauta: 122 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP) - Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Docandil Delchiaro (OAB: 53164/SP) - Jose Elias Prado Junior (OAB: 219574/SP) - Lilia Aparecida Rodrigues de Souza Santos (OAB: 310944/SP) - Jose Alves de Oliveira Junior (OAB: 99415/SP) - Andréa Almeida Galvão de Medeiros (OAB: 370148/SP) - 1° andar