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8ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 24/09/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Agravo de Instrumento Nº 3011875-03.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA AGRAVADO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A ADVOGADO(A): SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): DANILO SARMENTO FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROCURADOR(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE Presidente
TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3011875-03.2026.8.19.0000/RJ (originário: processo nº 30074874020268190038/RJ)RELATOR: LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE AGRAVADO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A ADVOGADO(A): SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 09/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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