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TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3011559-87.2026.8.19.0000/RJ RELATORA: Desembargadora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: RIO PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EXEQUENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Votante: Desembargadora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Votante: Desembargador EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO Votante: Desembargadora FLÁVIA ROMANO DE REZENDE
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