Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
 
Embargos à Execução Fiscal Nº 3011480-96.2026.8.19.0004/RJ
EMBARGANTE: AILTON CARDOSO DE ABREU JUNIOR
ADVOGADO(A): RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES (OAB RJ234021)
DESPACHO/DECISÃO
1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deve o embargante juntar aos autos cópias das três últimas declarações ao imposto de renda completas e três últimos contracheques e extratos bancários dos três últimos meses.
2. Decorridos, certifique-se e voltem.