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TJRJ · 4ª Câmara de Direito Privado · Outros
4ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 22/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 23/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. Mandado de Segurança Cível (Câmara) Nº 3011448-06.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA IMPETRANTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): IVAN MARTINS DA COSTA (OAB RJ208524) ADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760) ADVOGADO(A): ADEMIR SILVA PEIXOTO (OAB RJ112066) IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA COSTA VIEIRA RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA Presidente
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