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TJRJ · 6ª Câmara de Direito Público · Outros
6ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 3011304-32.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA SODRE DE MORAES AGRAVANTE: EFRAIM AVELAR DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THIAGO NASCIMENTO DE SOUSA (OAB RJ256412) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR (OAB RJ261878) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: VIVIAN AVELAR DUARTE (Pais) ADVOGADO(A): THIAGO NASCIMENTO DE SOUSA (OAB RJ256412) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR (OAB RJ261878) AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROCURADOR(A): LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente
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