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Publicações do processo
3011302-45.2026.8.19.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3011302-45.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: MARILDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAETANO JOSÉ DA SILVA (OAB RJ216702) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade requerido pela parte autora, venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.
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