Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: for.15civel@tjce.jus.br Processo: 3011173-51.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: ELDIVANE NOBRE DE LIMA BATINGA registrado(a) civilmente como ELDIVANE NOBRE DE LIMA BATINGA Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE e outros (3) DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Diligência de ID. 239190851, no prazo de 10 dias. Intime-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
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