3011018-54.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 11ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3011018-54.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: L'ORÉAL ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA LANOR (OAB RJ249524) AGRAVANTE: L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA LANOR (OAB RJ249524) AGRAVADO: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176) ADVOGADO(A): EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) AGRAVANTE: L'ORÉAL ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA LANOR (OAB RJ249524) AGRAVANTE: L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA LANOR (OAB RJ249524) AGRAVADO: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176) ADVOGADO(A): EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. IMITAÇÃO DE CONJUNTO-IMAGEM. TRADE DRESS. REJEIÇÃO DE PESQUISA DE MERCADO POR PRECLUSÃO TEMPORAL. CABIMENTO DO RECURSO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA DO TEMA REPETITIVO 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMONSTRADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DIFERIDO DA QUESTÃO. O ARTIGO 369 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSAGRA O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ORIENTA O JULGADOR A PRIORIZAR A VERDADE FÁTICA. NOTÓRIA UTILIDADE E PERTINÊNCIA DE PESQUISA ESTATÍSTICA SOBRE A PERCEPÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR EM LITÍGIOS COMPLEXOS RELATIVOS A CONJUNTO-IMAGEM. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE OCULTAÇÃO PREMEDITADA, E PLENAMENTE ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PELA PARTE ADVERSA. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DO ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão interlocutória agravada, de modo a admitir e manter nos autos originários a pesquisa de mercado de abrangência nacional realizada pelo Instituto QualiBest, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026.