3010766-56.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3010766-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Patricia Dias Ferreira - Agravado: Elifas de Almeida Mello Filho - Agravada: Elenir Aparecida da Silva Dias - Agravado: André Luis Pegoraro - Agravado: Eurípedes Roberto Ferreira - Agravado: Paulo Roberto Torralbo - Agravado: Celia Ventura do Nascimento Moura - Agravada: Nilza Lopes de Freitas Duarte - Agravada: Cleonice Barbosa Ribas - Agravado: Ana Maria da Silva - Agravada: Vera Lucia Alves de Lima - Agravada: Maria da Penha Ferraz de Campos - Agravada: Débora Benzan - Agravado: Jose Benedito Apis - Agravado: Oscar Aparecido Martins - Agravado: Cleuza Américo Sanches - Agravado: Valdete Brito Calazans Reis - Agravada: Sonia Maria Andrades da Silva Ramanzini - Agravado: Maria Inez do Nascimento Brocanello - Agravada: Terezinha de Paula Moreira da Silva Sividanes - Agravado: Roberto Celio Rodrigues Motta - Agravado: Roseli Divina de Souza - Agravado: Arlete Dias de Castro Aquino de Andrade - Agravado: Walcir Gonçalves de Lima - Agravado: Maria Aparecida Goes - Agravado: Marli Emidia Maria - Agravado: Beatriz de Azevedo Felix - Agravado: Carlos Augusto de Vasconcelos - Agravado: Suely de Sousa Nunes - Agravado: Cesar Guimaraes - Agravo de Instrumento Processo nº 3010766-56.2026.8.26.0000 Relator(a): SILVANA MALANDRINO MOLLO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 21/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 67 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 1º andar