2026-09-16 · TJRJ
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, 0h00 até o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h (Virtual - Órgão Especial). Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 3010546-53.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador LUIZ EDUARDO C CANABARRO IMPETRANTE: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS ADVOGADO(A): WILLIAM DIAS DA SILVA REIS (OAB RJ209954) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO Presidente