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3010489-29.2026.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

      Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3010489-29.2026.8.19.0002/RJ EXEQUENTE: IRENE MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): ELZA MONTEIRO STILLE (OAB RJ180738) DESPACHO/DECISÃO 1- DEFIRO à AUTORA a prioridade na tramitação em razão da idade e a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, de acordo com os documentos juntados aos autos - Evento 14; 2- Cite-se o Réu.

    Fonte oficial

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