Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de São Francisco de Itabapoana · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3010457-48.2025.8.19.0070/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEIAS ADVOGADO(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMÃO (OAB SP124088) ADVOGADO(A): REINE DE SA CABRAL (OAB SP266815) ADVOGADO(A): MAURO CESAR AMARAL (OAB SP356219) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o excipiente SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEIAS proceda o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre o oferecimento de exceção de pré-executividade, na forma do art. 113, parágrafo único, "f", do Código Tributário Estadual, sob pena não conhecimento da exceção oposta. A taxa judiciária, quando recolhida de forma proporcional, deverá respeitar os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo art. 133 do CTE-RJ. 2. Certificado o correto recolhimento, ao MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA , ora excepto, sobre a exceção oposta. 3. Na hipótese de inércia do excipiente e decurso do prazo assinalado no item 1, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.
TJRJ · Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de São Francisco de Itabapoana · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3010457-48.2025.8.19.0070/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEIAS ADVOGADO(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMÃO (OAB SP124088) ADVOGADO(A): REINE DE SA CABRAL (OAB SP266815) ADVOGADO(A): MAURO CESAR AMARAL (OAB SP356219) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o excipiente SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEIAS proceda o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre o oferecimento de exceção de pré-executividade, na forma do art. 113, parágrafo único, "f", do Código Tributário Estadual, sob pena não conhecimento da exceção oposta. A taxa judiciária, quando recolhida de forma proporcional, deverá respeitar os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo art. 133 do CTE-RJ. 2. Certificado o correto recolhimento, ao MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA , ora excepto, sobre a exceção oposta. 3. Na hipótese de inércia do excipiente e decurso do prazo assinalado no item 1, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.
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