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TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 04/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3010214-86.2026.8.19.0000/RJ RELATOR: Desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JORGE LUIZ DA COSTA PARA DETERMINAR QUE SEJA RESTITUÍDO AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O MONTANTE DE R$ 39.246,82 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) EM SUA CONTA CORRENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Votante: Desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora RENATA MACHADO COTTA
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