Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
3010210-54.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 3010210-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: E. de S. P. - Agravado: T. H. F. L. (Menor) - Vistos. Verifica-se, do exame dos autos, a ausência de intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso, providência indispensável à observância do contraditório e da ampla defesa, bem como à regular formação da relação processual na instância recursal. Assim, determino a remessa dos autos à Serventia para a adoção das providências necessárias à regularização do feito, com a posterior conclusão para apreciação e julgamento. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - Karine Bortoliero Jacomini (OAB: 369731/SP) - Maria Helena Ferreira Ramalho - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.