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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt nos EAREsp 2919974/SP (2025/0149901-8) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE:FATIMA TEREZINHA CALZE ZAPATERINI EMBARGANTE:JOSE ROBERTO ZAPATERINI EMBARGANTE:SHAIROM DIEGO DE MORAES ZAPATERINI EMBARGANTE:JOYCE REGINA ZAPATERINI ROSSI EMBARGANTE:TATIANA FERNANDA ZAPATERINI ADVOGADOS:CLÁUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA - SP147106 JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES - SP487499 GABRIELA BORGES DA CUNHA - SP509099 EMBARGADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:WEYDER AMORIM SILVA - SP480142 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 2919974/SP (2025/0149901-8) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:FATIMA TEREZINHA CALZE ZAPATERINI AGRAVANTE:JOSE ROBERTO ZAPATERINI AGRAVANTE:SHAIROM DIEGO DE MORAES ZAPATERINI AGRAVANTE:JOYCE REGINA ZAPATERINI ROSSI AGRAVANTE:TATIANA FERNANDA ZAPATERINI ADVOGADOS:CLÁUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA - SP147106 JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES - SP487499 GABRIELA BORGES DA CUNHA - SP509099 AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:WEYDER AMORIM SILVA - SP480142 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2026 a 25/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
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