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TJRJ · 2ª Câmara de Direito Privado · Outros
2ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 28/09/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 02/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. Agravo de Instrumento Nº 3010091-88.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora HELDA LIMA MEIRELES AGRAVANTE: PAULO ENOUT DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB SP443653) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (OAB SP118933) AGRAVADO: MARINA IMPERIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB RJ165245) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargadora HELDA LIMA MEIRELES Presidente
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