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Publicações do processo
3010089-55.2026.8.19.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3010089-55.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: JESSICA FONSECA DE SANTANA ADVOGADO(A): MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU (OAB RJ242436) DESPACHO/DECISÃO Considerando que transcorreu in albis o prazo concedido sem que houvesse qualquer manifestação da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida ante a ausência da documentação comprobatória da hipossuficiência alegada. Venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 290 do NCPC.
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