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TJRJ · 5ª Câmara de Direito Público · Outros
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO SISTEMA EPROC, COM INÍCIO EM 24/09/2026 ÀS 00:00H E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Apelação Cível Nº 3009985-60.2025.8.19.0001/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE: ARIANE PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: AMANDA PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: ALINE PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: JEANNE DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador MAURO DICKSTEIN Presidente
TJRJ · Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 13/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3009985-60.2025.8.19.0001/RJ RELATOR: Desembargador MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE: Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE: ARIANE PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: AMANDA PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: ALINE PONTES DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELANTE: JEANNE DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À DATA DO ÓBITO, À PRIMEIRA APELANTE E, CONSEQUENTEMENTE, AFASTAR A SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MAURO DICKSTEIN Votante: Desembargador MAURO DICKSTEIN Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO Votante: Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA
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