3009940-82.2026.8.06.0001

Edital

TJCE · 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Citação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3009940-82.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCA MARIA RIBEIRO PARTE RÉ: REU: HERDEIROS DE MARIA DO SOCORRO THAUMATURGO LOPES e outros (2) VARA: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora FRANCISCA MARIA RIBEIRO, brasileira, solteira, diarista, RG nº 94002390980 SSPDS, CPF nº 803.616.333-00, residente e domiciliada à Avenida Gonçalves Dias, n° 176, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de HERDEIROS DE MARIA DO SOCORRO THAUMATURGO LOPES, RG n° 2005010257111. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO INTERESSADA: FRANCISCA MARIA RIBEIRO. FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação. TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato irregular. BENFEITORIAS: Casa construída em alvenaria. ENDEREÇO: Avenida Gonçalves Dias, n° 176, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60431-145 - Fortaleza-CE. Área do terreno: 174,87m². Área Construída Total: 128,31m². DIMENSÕES E LIMITES DO TERRENO: AO LESTE (frente): em um segmento de reta, medindo 5,50m, confinando com a Avenida Gonçalves Dias, CEP 60431-145; AO OESTE (fundos): em um segmento de reta, medindo 5,50m, confinando com parte dos fundos do imóvel de nº 21 - Condomínio Residencial Tapajós - com frente para a Rua Abílio Martins, CEP 60455-470; AO NORTE (lado esquerdo): em um segmento de reta, medindo 32,28m, confinando com a lateral do imóvel de nº 166, de propriedade de JOANE DE JESUS DA CUNHA RIBEIRO e GIOVANE TELES RIBEIRO, com frente para a Avenida Gonçalves Dias, CEP 60431-145; AO SUL (lado direito), em um segmento de reta, medindo 34,53m, confinando com a lateral do imóvel de nº 180, com frente para a Avenida Gonçalves Dias, CEP 60431-145, de propriedade de GENI DA CRUZ SANTANA; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pt0", de coordenadas N 9586505.62m e E 549568.60m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 166, de propriedade de JOANE DE JESUS DA CUNHA RIBEIRO e GIOVANE TELES RIBEIRO, com os seguintes azimute plano e distância: 124º13'21.24" e 32,28m; até o vértice "Pt1", de coordenadas N 9586487.41m e E 549595.37m; deste, segue confrontando com Avenida Gonçalves Dias, CEP 60431-145, com os seguintes azimute plano e distância: 215º00'22.91" e 5,50m; até o vértice "Pt2", de coordenadas N 9586482.91m e E 549592.21m; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 180, com frente para a Avenida Gonçalves Dias, CEP 60431-145, de propriedade de GENI DA CRUZ SANTANA com os seguintes azimute plano e distância: 304º19'10.54" e 31,53m; até o vértice "Pt3", de coordenadas N 9586500.68m e E 549566.17m; deste, segue confrontando com parte dos fundos do imóvel de nº 21 - Condomínio Residencial Tapajós - com frente para a Rua Abílio Martins, CEP 60455-470, com os seguintes azimute plano e distância: 26º11'36.50" e 5,50m; até o vértice "Pt0", de coordenadas N 9586505.62m e E 549568.60m, resultando num perímetro de 74,91 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 5 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza