Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3009637-07.2026.8.19.0066/RJ
AUTOR: FABRICIO JUNIOR DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (OAB RJ136050)
ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO SILVEIRA (OAB RJ227325)
DESPACHO/DECISÃO
Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de quinze dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos três meses, bem como das duas últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), ou qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ.
Intime-se.
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