3009599-96.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 15ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3009599-96.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3001971-88.2026.8.19.0054/RJ AGRAVANTE: WILLIAM DA PAIXAO LOUREDO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) AGRAVANTE: WILLIAM DA PAIXAO LOUREDO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PARTE AUTORA COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS NÃO COMPROVA A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ______ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 99, § 2º; LEI Nº 1.060/50. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO GUERREDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.