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TJCE · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3009436-81.2026.8.06.0064 CLASSE: AÇÃO DE PARTILHA (12389)POLO ATIVO: E. M. P. D. S. R. C. C. E. M. P. D. S. G. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIANNE KARLENY SILVA BENEVIDES LOPES - CE33518 POLO PASSIVO:H. P. G. R. C. C. H. P. G. INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA DECISÃO DE ID 235860111: " Ante o exposto: a) DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da promovente Euza Maria Pereira da Silva, com fulcro nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil; b) DECLARO a competência deste Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia para o processamento e julgamento somente do feito de extinção de condomínio; c) DETERMINO a citação do promovido H. P. G. R. C. C. H. P. G., por meio de AR, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora por meio da advogada constituída para ciência da presente (prazo: 5 dias)." CAUCAIA, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
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