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Publicações do processo
3009196-13.2026.8.19.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3009196-13.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: BRENA DOS SANTOS LUNA ADVOGADO(A): FELIPE ADÃO DE SOUZA (OAB RJ174283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a declaração de hipossuficiência formulada pela pessoa natural goze de presunção relativa, os documentos juntados aos autos evidenciam situação econômica incompatível, neste momento, com a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Não foram apresentados elementos a demonstrar que o pagamento das despesas processuais comprometeria o sustento da parte autora ou de sua família. Assim, ausentes elementos que evidenciem a alegada insuficiência de recursos, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: (i) apresentar réplica à contestação e se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte ré. (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sob as consequências legais cabíveis.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3009196-13.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: BRENA DOS SANTOS LUNA ADVOGADO(A): FELIPE ADÃO DE SOUZA (OAB RJ174283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a declaração de hipossuficiência formulada pela pessoa natural goze de presunção relativa, os documentos juntados aos autos evidenciam situação econômica incompatível, neste momento, com a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Não foram apresentados elementos a demonstrar que o pagamento das despesas processuais comprometeria o sustento da parte autora ou de sua família. Assim, ausentes elementos que evidenciem a alegada insuficiência de recursos, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: (i) apresentar réplica à contestação e se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte ré. (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sob as consequências legais cabíveis.
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