Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3009044-75.2026.8.19.0066/RJ
AUTOR: NADIELLE DOS SANTOS FARIA ROSA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB RJ077866)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a gratuidade de justiça.
2. Indefiro a inversão do ônus probatório, uma vez que a controvérsia dos autos tem por base questão de direito (a alegada abusividade da taxa de juros praticada).
3. Considerando a ausência de manifestação da parte autora, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
4. Cite-se e intimem-se.
2026-09-08 · TJRJ
Processo 3009044-75.2026.8.19.0066 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda na data de 03/09/2026.
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