Publicações do processo
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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3008871-59.2026.8.19.0031/RJ AUTOR: LUCIA REGINA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL MARINS SCHUMANN (OAB RJ142906) DESPACHO/DECISÃO Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques, suas duas últimas faturas de cartão de crédito e as suas duas últimas declarações de IR, ou comprovante de isenção de pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de isenção do imposto de renda, junte a certidão de regularidade da inscrição no CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal.
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3008871-59.2026.8.19.0031/RJ AUTOR: LUCIA REGINA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL MARINS SCHUMANN (OAB RJ142906) DESPACHO/DECISÃO Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques, suas duas últimas faturas de cartão de crédito e as suas duas últimas declarações de IR, ou comprovante de isenção de pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de isenção do imposto de renda, junte a certidão de regularidade da inscrição no CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal.
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