3008846-47.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3008846-47.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Myriam Machado Pereira - Agravada: Arlete de Oliveira Manzati - Agravado: Akemi Takeya - Agravado: Arly Gomes de Farias - Agravada: Marlene Pinheiro Ghetti - Agravada: Celia de Souza Santos Alher - Agravada: Vera Beghini Machado - Agravada: Maria Aparecida Barbosa Romeiro Correa - Agravada: Clementina T. de Jesus Monfardini - Agravado: Leda Maria de Lima Ribeiro - Agravado: Odette de Oliveira Maia - Agravado: Marilene Thomazello Mendes - Agravado: Anna Maria Ramos da Silva Charlier - Agravada: Maria Odyssea Cauduro Miranda - Agravada: Ligia Villas Boas - Agravado: Wander Pereira Rossete - Agravado: Vera Lucia Simon Franca Nogueira - Agravada: Cleolice Malmegrim Vanzella - Agravado: Marizeti Bazilio Moreira Ferras - Agravada: Celia Pereira Bunder - Agravada: Alice Viscainho Carreteiro Terenciani - Agravada: Maria Helena Diniz Buch - Agravado: Nilce Grivelini - Agravado: Nair Aparecida Blasques - Agravada: Delma Alves da Silva - Agravada: Celina Lourenço Bartol - Agravado: Osvaldo Cachefo - Agravada: Anna Michi Ono - Agravada: Aida Marli Furlaneto de Andrade - Agravado: Cylon de Oliveira Jordão - Agravado: Olival de Souza - Agravado: Maria Conceicao Ortiz de Godoy Lugli - Agravada: Cecília Stuginski da Costa - Agravado: Maria Helena Peres de Oliva - Agravado: Antonio Fiod - Agravada: Wanderlei Mauricio da Silva - Agravada: Mariny Catarina Finato - Agravada: Ana Maria Delbel Vitor - Agravado: Alzira Faria Ferreira de Oliveira - Agravado: Lourdes Fernandes de Barros Brandão - Agravada: Maria Caterina Cesario - Agravada: Marlene Ascari Boarini Morano - Agravado: Oscar Caetano - Agravado: Luiz Antonio Gorla - Agravada: Ana Maria Homem Marino - Agravada: Olga Kackow - Agravado: Nelva Cecilia Moreira Zanin - Agravada: Nadir Santana Galves Ramadan - Agravada: Marina Helena Pereira Moreira - Agravada: Célia Toloto Ferreira - Agravado: Vanda Veiga Marcondes - Agravado: Cleonice de Freitas - Agravada: Maria Helena Scacalossi Mariano - Agravada: Maria Aparecida Silva de Almeida Barufi - Agravado: Maria de Lourde de Lorenzo Moraes - Agravada: Dora Moreira Naresi - Agravada: Maria Teresinha Francioso - Agravada: Maria da Gloria Rocha Pirolla - Agravada: Celia Maria Paixao Leite - Agravado: Leila Astun Abrahão - Agravada: Milva Arantes Araújo - Agravado: Mariza das Graças Verzola - Agravada: Tereza Cecilia Simao Uebe - Agravada: Ana Alice Simonaio - Agravada: Marleine Marineli Lozano - Agravada: Maria Alice Falson - Agravada: Cleusa Rita Sant Anna Dias - Agravada: Marina Mitie Kuroda - Agravada: Marlene Becker - Agravado: Maria de Lourdes Araújo Martins - Agravado: Lizete Lopes - Agravado: Lasaro Coimbra Filho - Agravada: Neide Apparecida Netto Bottini - Agravado: Arlete Conceição Bovi Gomes Moreira - Agravada: Chaina Kraiker - Agravada: Arline Falci Soares Barbosa Ferraz - Agravada: Angelica Lopes Rocha - Agravado: Aparecida Sueli Guimaraes Camargo - Agravada: Maria Aparecida Guardia Paquese - Agravado: Ana Teresa Villar Chaim - Agravada: Orley Zucatto Mantovani Nobrega de Assis - Agravada: Malory Sanches Delapria - Agravado: Vilson Ferreira - Agravada: Laurinda Zacarias Pereira - Agravada: Luiza Oliveira Carvalho Gobbo - Agravada: Maria Lucia Vieira Libois - Agravada: Dirce Rodrigues Magri - Agravado: Cecília Ribeiro Duarte de Oliveira - Agravada: Marli Mantovani da Silva Almeida - Agravado: Nilson Rubens de Moraes - Agravado: Mariah Muniz Almeida - Agravada: Marian Virginia Lopes de Mello - Agravada: Maria Zacharias - Agravado: Oswaldo Luiz Moreira - Agravada: Alexandrina Santos Camarinha de Marchi - Agravado: Vilma Barbosa Legaspe - Agravado: Liz Maria Alves da Cunha - Agravada: Lilia Cornélia Prado Thomaz - Agravado: Wilson Madureira - Agravado: Maria Elisa Rocha Cadena - Agravo de Instrumento Processo nº 3008846-47.2026.8.26.0000 Relator(a): ALVES BRAGA JUNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 143 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Estevão Rocha Malta (OAB: 541610/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - 1º andar