Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJCE · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)nº 3008672-35.2026.8.06.6001 REQUERIDO: MAURICIO DE LIMA SOUZA REQUERENTE: LILIANA MARIA CANDIDO DA SILVA ALVES Infração: [Restituição de Coisas Apreendidas] INTIMAÇÃO DE DECISÃO Parte a ser intimada: ADVOGADO DA PARTE A Dra. FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito Titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR Vossa Senhoria acerca da decisão proferida nos autos, parte vinculante a este expediente. Fortaleza, 8 de setembro de 2026. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.
TJCE · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)nº 3008672-35.2026.8.06.6001 REQUERIDO: MAURICIO DE LIMA SOUZA REQUERENTE: LILIANA MARIA CANDIDO DA SILVA ALVES Infração: [Restituição de Coisas Apreendidas] INTIMAÇÃO DE DECISÃO Parte a ser intimada: ADVOGADO DA PARTE A Dra. FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito Titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR Vossa Senhoria acerca da decisão proferida nos autos, parte vinculante a este expediente. Fortaleza, 8 de setembro de 2026. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.
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