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Publicações do processo
3008271-39.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008271-39.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: R. C. L. S. - Agravado: M. da V. C. da C. de T. da S. - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao recurso, para, mantidas as proibições de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação e de aproximar-se da ofendida, ressalvar as hipóteses em que o Agravante estiver em sua própria residência ou em suas dependências, ficando ele proibido somente de entrar na casa da vítima e nas áreas de uso exclusivo dela, expedindo-se a notificação prevista no artigo 21 da Lei nº 11.340/2006. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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