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TJRJ · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Monitória Nº 3008261-24.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) ADVOGADO(A): ERIC SANT' ANNA JUNIOR (OAB RJ265462) DESPACHO/DECISÃO Para análise da gratuidade de justiça requerida pela parte autora, venham as três últimas declarações de imposto de renda da empresa autora e os três últimos balancetes contábeis no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.
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