3008223-71.2026.8.19.0066

Intimação

TJRJ · 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3008223-71.2026.8.19.0066/RJ AUTOR: LARA FERNANDES FONSECA ADVOGADO(A): DAYANA DA COSTA SILVA (OAB RJ249922) ADVOGADO(A): LEONARDO BORTONI SILVA (OAB RJ255929) ADVOGADO(A): VAVIANE GOMES DE ASSIS RODRIGUES (OAB RJ253062) DESPACHO/DECISÃO 01 - Antes de apreciar os pedidos formulados, notadamente o pedido de tutela de urgência, e de determinar a citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, esclarecer a composição do polo passivo da demanda. Isso porque, embora na qualificação inicial da petição de evento 1, INIC1 constem como demandados ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A., nos pedidos formulados na mesma peça consta requerimento de citação também do BANCO ITAUCRED S.A., havendo, ainda, pedido de reconhecimento de solidariedade passiva entre as três instituições. Ademais, verifica-se que o cadastro processual no sistema EPROC não contempla, ao que consta, o ITAÚ UNIBANCO S.A., embora este figure expressamente na qualificação dos réus da petição inicial. Por fim, consta a informação no sistema de que o BANCO ITAUCRED S.A, com o CNPJ ali cadastrado (59461152000134) está com o status “baixado”. Assim, deverá a parte autora esclarecer, de forma expressa, quais pessoas jurídicas pretende efetivamente manter no polo passivo, especificando, em relação a cada uma, a respectiva razão social e CNPJ, bem como se a inclusão do BANCO ITAUCRED S.A. constitui pretensão já deduzida na petição inicial ou posterior aditamento. 02 – Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, ou documentos idôneos que comprovem a dispensa de sua apresentação, a fim de possibilitar a aferição da alegada hipossuficiência, sendo certo que os documentos acostados aos autos indicam movimentação de valores relevantes na conta bancária da autora. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos com urgência.