3007964-85.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3007964-85.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Ana Maria Marcon Pallini - Agravado: Cássio Dartanham Sales - Agravada: Aracelis Cote Espigado - Agravado: Wellington Gonçalves - Agravada: Maria Aparecida Carlixta Martins - Agravado: Maria Luiza Francelino dos Santos Silva - Agravada: Meire Aparecida de Biazi - Agravado: Celia Maria Pereira - Agravada: Salete Cordeiro dos Santos - Agravado: Josemir Rodrigues de Souza - Agravado: Kepler Eustaquio da Silva - Agravada: Arlete Costa Santana - Agravado: Antonio Pereira da Silva Filho - Agravado: Rogerio Jesus de Oliveira - Agravada: Raquel Cristina Moreira Neri - Agravada: Haike Roselane Kleber da Silva - Agravado: Hamilton Ramos Gaiotto - Agravado: Francisco Feliciano Ferreira da Silva Neto - Agravada: Rita de Cassia Ferreira Cintra Faria - Agravada: Valeria Nobrega Valente - Agravado: Wilson Ferreira Barbosa - Agravada: Fabiane Fernandes Pegado Domingues - Agravado: Edgar José Godoi - Agravada: Roberta Cassia de Carvalho Picazo - Agravado: Adenice Maria da Silva dos Santos - Agravado: Roseli Aparecida Gonçalves Rezende - Agravado: Jacson Adriano Freitag - Agravada: Gabriela Scalisse Siviero - Agravada: Sueli Viana da Silva - Agravado: Edson Lopes - Agravo de Instrumento Processo nº 3007964-85.2026.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 150 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - 1º andar