3007947-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 3007947-49.2026.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Assumpta Maria de Genova Conceição (Falecido) - Embargdo: Ocimar Roberto Conceição (Herdeiro) - Embargda: Rita de Cássia Conceição Tozzo (Herdeiro) - Embargdo: Regina Maria Conceição Busnardo (Herdeiro) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática Voto nº 52.866 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 3007947-49.2026.8.26.0000/50002 SÃO PAULO Embargante: ESTADO DE SÃO PAULO Embargados: OCIMAR ROBERTO CONCEIÇÃO E OUTROS Considerada a manifestação do Estado a f. 29 do agravo de instrumento, bem como a coincidência entre as razões destes embargos e daqueles correspondentes ao subprocesso de final 50003, cuja inclusão em pauta determinei nesta data, não conheço deste recurso (art. 932, III, do CPC). Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - 1° andar