3007764-78.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007764-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Celia Pastana Righetto (Falecido) e outros - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL PRELIMINAR TEMA Nº 1.214 DO STJ PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INAPLICABILIDADE TEMA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO APENAS DOS PROCESSOS EM QUE HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU TRAMITAÇÃO NA CORTE POSTERIOR SITUAÇÃO DIVERSA PRELIMINAR AFASTADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS FALECIMENTO DA COAUTORA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INTELIGÊNCIA DO ART. 313, I, E 921, I, DO CPC PRECEDENTES.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP) - Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB: 136992/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Luiz Alberto Carricondo - Luci Helena Carricondo Denário - Francisco Carricondo Junior - Jorge Hiram Carricondo - Marcos Augustus Carricondo - Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB: 23045/SP) - Alcides Morelato Junior - Sueli Morelato - Shirley Morelato de Moraes - Anna Maria Morelato Ramos - Washington Luiz dos Reis Costa (OAB: 126352/SP) - Lenirce dos Reis Costa - Marcia Regina Carbonaro Franco da Silva - Rosana Maria Carbonaro Franco - Rosely Aparecida Carbonaro Franco Gonçalves - Rita de Cássia Carbonaro Franco Carbono - 1° andar