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TJRJ · Secretaria da 6ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2026 A 04/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3007750-89.2026.8.19.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO PRESIDENTE: Desembargador SIRLEY ABREU BIONDI AGRAVANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) AGRAVADO: ARTHUR AZEVEDO FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CAROLINE AZEVEDO SIMAO (Pais) ADVOGADO(A): RONALD NUNES ALVES (OAB RJ174598) A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGOS INTERPOSTOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO Votante: Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO Votante: Desembargadora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Votante: Desembargador SIRLEY ABREU BIONDI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Desª. Sirley Abreu Biondi - Desembargador SIRLEY ABREU BIONDI.
TJRJ · Secretaria da 6ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 3007750-89.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CAROLINE AZEVEDO SIMAO (Pais) ADVOGADO(A): RONALD NUNES ALVES (OAB RJ174598) INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): DAVID AZULAY AGRAVANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CAROLINE AZEVEDO SIMAO (Pais) ADVOGADO(A): RONALD NUNES ALVES (OAB RJ174598) INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): DAVID AZULAY EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO CORPO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER os embargos interpostos, posto que tempestivos, REJEITANDO-OS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026.
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