3007671-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007671-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Carlos Augusto Martins De Sousa - Agravado: Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirão Pretoperteto cooperativa habitacional ribeirão preto - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE MUTUÁRIO DE FINANCIAMENTO DE CASA PRÓPRIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO - ACOLHIMENTO - PARTE AUTORA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOR EM RAZÃO DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE O AJUIZAMENTO DO INCIDENTE - INFORMAÇÕES SOBRE PRETENSÃO DE AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE DESISTÊNCIA DO INCIDENTE E FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS QUE SOMENTE PODEM SER PRESTADAS PELA PARTE PATROCINADA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 186, § 2º DO CPC - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gilson Guimarães Brandão (OAB: 166367/SP) - 4º andar