3007662-51.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 1ª Turma do 2º Núcleo Digital em Segundo Grau - Saúde Suplementar · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3007662-51.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3076492-66.2026.8.19.0001/RJ AGRAVANTE: STEPHANIE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA SANCHES (OAB RJ206966) ADVOGADO(A): VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (OAB RJ213070) AGRAVADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) AGRAVADO: UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) AGRAVANTE: STEPHANIE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA SANCHES (OAB RJ206966) ADVOGADO(A): VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (OAB RJ213070) AGRAVADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) AGRAVADO: UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. Cognição sumária inicial: Decisão interlocutória de piso que corretamente identificou a ausência dos requisitos autorizadores do artigo 300 do CPC, porquanto os elementos probatórios iniciais não evidenciam, de plano, a probabilidade do direito alegado. Necessidade de dilação probatória e contraditório: Pretensão que veicula procedimento cirúrgico específico, cuja análise aprofundada demanda a instauração do contraditório e a realização de regular instrução probatória em primeiro grau, a fim de resguardar a segurança jurídica e evitar provimentos satisfativos irreversíveis antes do debate meritório. Agravo interno: Interposição pelo réu em face de decisão concessiva liminar de urgência, seguida do exercício de juízo de retratação pelo relator, com a consequente revogação da liminar recursal e restauração da hiGidez da decisão agravada de piso. Perda superveniente de objeto do agravo interno. Decisão: Conhecimento e desprovimento do Agravo de Instrumento, mantendo-se íntegra a decisão agravada; Agravo Interno julgado prejudicado pela perda de objeto decorrente da retratação exercida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo íntegra a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e julgo prejudicado o Agravo Interno, diante da perda superveniente de objeto decorrente da retratação exercida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.