3007630-46.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 14ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3007630-46.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: JHEISON FAILDE DE SOUZA ADVOGADO(A): NATÁLIA PINHO FREIRE DE CAMPOS (OAB RJ267059) ADVOGADO(A): FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB RJ170532) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB RJ200387) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR (OAB RJ197454) AGRAVANTE: THAIS RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): NATÁLIA PINHO FREIRE DE CAMPOS (OAB RJ267059) ADVOGADO(A): FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB RJ170532) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB RJ200387) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR (OAB RJ197454) AGRAVADO: ANTER SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) AGRAVANTE: JHEISON FAILDE DE SOUZA ADVOGADO(A): NATÁLIA PINHO FREIRE DE CAMPOS (OAB RJ267059) ADVOGADO(A): FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB RJ170532) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB RJ200387) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR (OAB RJ197454) AGRAVANTE: THAIS RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): NATÁLIA PINHO FREIRE DE CAMPOS (OAB RJ267059) ADVOGADO(A): FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB RJ170532) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB RJ200387) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR (OAB RJ197454) AGRAVADO: ANTER SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA NO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANTECIPADA SE FAZ NECESSÁRIA ANTE O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA, OU SEJA, SE O ESTADO DA COISA (IMÓVEL) FOR SE ALTERAR E IMPEDIR A CONSTATAÇÃO TÉCNICA POSTERIOR. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento do recurso para confirmar a decisão que deferiu a antecipação de tutela recursal (evento 9). Prejudicado os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026.