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3007303-09.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 3007303-09.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Andréia Aparecida Vieira (Herdeiro) - Embargda: Angela Maria Célia Vieira (Herdeiro) - Embargdo: João Luis Vieira (Herdeiro) - Embargdo: José Alcides Vieira (Herdeiro) - Interessado: Maria Vieira de Almeida (Espólio) - Interessado: Fepasa - Ferrovia Paulista S.a. - Interessado: Maria Olimpia de Camargo - Interessado: Maria de Fatima Leitao Camargo - Interessado: Maria Domingues Tassi - Interessado: Maria Reigoya de Oliveira - Interessado: Maria da Conceicao Vaz - Interessado: Maria de Lourdes Campos - Interessado: Maria Davina dos Santos - Interessado: Maria de Luca Babini - Interessado: Maria Josefa Teodoro - Interessado: Maria Francisca da Silva - Interessado: Maria Aparecida Mariano Camargo - Interessado: Maria Conceicao Rolim - Interessado: Maria Margarida - Interessado: Maria Aparecida Machado - Interessado: Miquelina Gomes Machado - Interessado: Mercedes Bertolini Arruda - Interessado: Maria Lourdes Crescencio Araiva - Interessado: Margarida Iracema Aurelio Pardo - Interessado: Maria Gomes Bertolini - Interessado: Maria Gimenes de Paiva - Interessado: Maria Correia Cardoso - Interessado: Maria Conceicao Rolim - Vistos. À parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Jose Carlos Candido da Silva (OAB: 329023/SP) - Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) - Celso Renato Scotton (OAB: 90464/SP) - 1º andar

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