Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Cível
Processo 3007151-54.2013.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida dos Reis Carvalho - Vistos. 1-Ante o que consta do documento de fls. 631, determino a retificação do valor da causa para R$ 195.010,38. 2-Fixo o prazo improrrogável de quinze dias para a parte promovente cumprir integralmente o que foi determinado a fls. 613/614, sem que conste ter sido interposto recurso, sob pena de extinção sem resolução de mérito, e: A) apresentar documento comprobatório da alegada inexistência de inventário ou arrolamento extrajudiciais dos bens deixados por Maria Aparecida dos Reis Carvalho, que pode ser obtido por meio eletrônico em https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br//, e regularizar o cadastro do polo ativo; B) apresentar precisamente os documentos indicados para comprovação da alegada hipossuficiência econômica do espólio; C) esclarecer e comprovar se o inventário indicado a fls. 259/260, dos bens deixados por Ana Maria Zalecki, ainda está em curso ou já se encerrou, com a homologação da partilha, em conforme o caso, quem é o atual inventariante; D) cumprir as mesmas determinações de fls. 606/607 com relação a Maria Nazareth Pompeo Pacheco e Silva. Para a inclusão de parte, se o caso, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º grau, conforme manual disponível na página https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/CorrecaoComplementoCadastro.Pdf. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 06 de setembro de 2026. - ADV: JOSIMAR GOMES DA SILVA (OAB 509860/SP), JOSÉ TADEU ALVES MOREIRA (OAB 411401/SP)