Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
 
Execução Fiscal Nº 3007128-14.2026.8.19.0031/RJ
EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ265950)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o comparecimento espontâneo da parte executada nos presentes autos, bem como a garantia do juízo apresentada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intime-se.