3007032-97.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3007032-97.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargte: Oise de Oliveira - Embargte: José Roberto Piovan - Embargte: Maria Natalina Tornero Espontao - Embargte: Pedro Gomes Simões - Embargte: Thereza Cerette Ruocco - Embargte: Maria de Lourdes Mansini Verde - Embargte: Maria Gonçalves Rodrigues - Embargte: Lucia de Souza Cypriano - Embargte: Iracema Lamore Borsari - Embargte: Dirce Prandi Santos - Embargte: Octavio Nardaccioni - Embargte: Zelinda do Prado Hortellani - Embargte: Oscar Sbaglia - Embargte: Maria Rosa Fazzolaro Fachini - Embargte: Remo Tagliacozzi - Embargte: Nirce Carneiro Aguilera - Embargte: Mercedes Alves - Embargte: Rubens Vaccari - Embargte: Adesil Mantovanelli - Embargte: Dolores Lopes Derobio - Embargte: Iracy Palhares Alves - Embargte: Leonildo Franco - Embargte: Manuel Curto - Embargte: Valmy de Oliveira - Embargte: Rosa Guerreiro Silveira - Embargte: Sergio Chimirri - Embargte: Ocleide da Cunha Borges - Embargte: Neide Maria Boqui Rodrigues dos Santos - Embargte: Eliza Nelson da Silva - Embargte: Ruth Maciera Thomaz - Interessada: Silvana Aparecida Derobio Malavolta - Interessada: Suzana Aparecida Derobio Lordello - Interessado: Joao Gabriel Derobio - Interessada: Shirlei da Silva de Castro - Interessada: Maraiza Aparecida da Silva - Interessado: Juliano Fabrício da Silva - Interessada: Karina Paloma de Oliveira - Interessada: Neusa Aparecida Fachini - Interessado: Marilene de Lourdes Fachine Mitsuiuqui - Interessado: Valdir Fachini - Interessada: Célia Regina Fachine Sanches Silva - Interessada: Lucimar Nardaccioni - Interessado: Renato Nardaccioni - Interessada: Thereza de Lourdes Cardoso Sbaglia - Interessada: Elenice Aparecida Sbaglia Carmona - Interessado: Marilda Sbaglia Celiberto - Interessado: Cleonice Sbaglia Santiago - Interessado: Marcio Andre Sbaglia - Interessado: Marcelo Luiz Sbaglia - Interessada: Juliana Leal Monteiro da Silva - Interessado: Murilo Luchesi Sbaglia - Interessada: Maria Lucia Cypriano Rodrigues - Interessado: Oise de Oliveira Mattos Bazzoli - Interessada: Debora Tagliacozzi Galvão - Interessado: Fabio Tagliocozzi Galvão - Interessada: Gracia Regina Tagliacozzi - Interessado: Gustavo Tagliacozzi - Interessada: Maria Canoso Tagliacozzi - Interessado: Natalia Taglicozzi - Interessada: Raquel Maria Tagliacozzi - Interessado: Remo Tagliacozzi Junior - Interessada: Maria Baptista Curto - Interessada: Conceição Aparecida Curto de Paula - Interessado: Valdir Batista Curto - Interessada: Fatima Aparecida Curto - Interessado: Antônio Luís Batista Curto - Interessado: Amauri Jesus Cristo - Interessada: Zilda Helena Curto de Oliveira - Interessada: Jonas Araçai de Castro - Interessada: Janaina Priscila Augusto - Embargos de Declaração Cível Processo nº 3007032-97.2026.8.26.0000/50000 Relator(a): EDUARDO PRATAVIERA Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 90 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - 1º andar