Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3006794-67.2026.8.19.0002/RJ
AUTOR: MARCOS VINICIO DOS SANTOS REIMOL
ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121)
ADVOGADO(A): DIEGO PECANHA MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ171943)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora foi intimada para apresentar documentação apta a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica.
Contudo, embora tenha se manifestado nos autos acerca da aferição de seus rendimentos, deixou de juntar os documentos solicitados, não trazendo elementos concretos capazes de demonstrar a alegada insuficiência de recursos.
Assim, diante da ausência de comprovação documental da hipossuficiência econômica, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.
Venha o recolhimento das custas e taxas devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil.