Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3376764/CE (2026/0380201-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
AGRAVADO:PAULO ROBERTO MARQUES
ADVOGADOS:RODRIGO PINHEIRO NOBRE - CE022196
DIEGO NOGUEIRA KAUR - CE019387A
DAVID PEREIRA DE SOUSA - CE020116
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.