3006673-26.2021.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 3006673-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Paulucci - Agravado: Aparecida Maria Pereira Robel - Agravado: Apparecida Alonso Garrido - Agravado: Avelina Piroto Frigo - Agravada: Balbina de Souza Santos - Agravado: Benedito Neto - Agravado: Cicero Bezerra Lima - Agravado: Delfina Domingos da Silva - Agravado: Dorival Rozato - Agravado: Durval Luiz Micelli - Agravado: Elza Esteves Pereira - Agravado: Gilberto dos Santos - Agravado: Helena Trevizan Gentile - Agravada: Iany Araujo da Silva - Agravado: Jandira Miranda Goes - Agravado: Jose Messias Filho - Agravado: Judite Vicente de Freitas - Agravado: Lourdes Bergamim da Silva - Agravado: Espólio de Maria da Gloria Lioni - Agravado: Maria de Souza Silva - Agravado: Maria do Nascimento Godoy - Agravada: Maria Pereira Campos Borges - Agravado: Matilde Maia dos Passos de Oliveira - Agravado: Newton Mariano Passos - Agravado: Espólio de Nair Mantovani Simões - Agravada: Nelciolina Gomes da Silva - Agravado: Rosalina Bersi Braiti Crespim - Agravado: Ruth Rodrigues Battigalhia - Agravado: Severina Ferreira de Lira - Agravado: Severino Celestino da Silva - Agravado: José Augusto dos Santos - Assim, conforme determinação do Col. Supremo Tribunal Federal (fls. 102/104), encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 56/69. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP) - César Trama (OAB: 479578/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - 1º andar